"A prisão não funciona, pois ninguém que está preso aprende a viver em liberdade"

Do ConJur

15 de janeiro de 2017, 9h00

Por Sérgio Rodas

 
Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.

“O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso”, afirma.

Ele sabe do que está falando. Notório defensor do direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. Logo em seguida à revolta, contudo, jornais apontaram que ele era suspeito de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal iniciada porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa telefônica, rendeu-lhe ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da FDN, e a pecha de “defensor de bandidos” em setores da imprensa e das redes sociais.

Experiente na resolução de motins de detentos, ele credita a calma que mantém durante as tratativas aos anos de prática de judô e jiu-jitsu, que exigem um alto nível de concentração. Porém, nem sempre as negociações acabam bem. No dia 1º, Valois passou cerca de seis horas no Compaj, e conseguiu a libertação de três dos 10 reféns, além da promessa de que outros dois seriam soltos às 7h do dia 2. O juiz então foi para casa, e voltou no horário combinado. Mas quando entrou no presídio, viu que já não havia mais nada para se mediar. As galerias estavam apinhadas dos “restos da barbárie” — braços, pernas, corpos sem cabeça e corpos carbonizados.

Esse nível de brutalidade foi inédito até para ele, que já comandou um acordo com detentos em meio a 12 corpos e poças de sangue. “Mas [naquela ocasião] não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto”.

A rebelião de Manaus deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias que já contabiliza 134 vítimas em 2017. Para remediar essa situação, o presidente Michel Temer anunciou a construção de novos presídios. No entanto, o juiz do Amazonas opina que essas medidas são paliativas. A seu ver, a crise carcerária e a criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados. Com isso, as 174.216 pessoas condenadas por vender entorpecentes deixariam os presídios (28% dos 622.202 detentos do Brasil), as facções se enfraqueceriam sem o dinheiro ilegal vindo do tráfico e a polícia poderia se concentrar em prevenir crimes mais violentos, como roubo e homicídio, destaca Valois.

O juiz também critica aqueles que declaram que a operação “lava jato” está diminuindo as garantias dos acusados no Brasil. Segundo ele, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo. “O Direito Penal real não é o Direito Penal da 'lava jato'. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da 'lava jato'."

Em entrevista à ConJur, Valois ainda sustentou a ineficácia da prisão, declarou que o ensino jurídico ficou muito técnico e disse ser contra presídios administrados por entidades privadas.

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